ESCOLAS AMIGAS DA CRIANÇA

IMPLEMENTAÇÃO DA INICIATIVA ESCOLAS AMIGAS DA CRIANÇA (EAC)

1.  Contexto

As Escolas Amigas da Criança (EAC) é uma iniciativa liderada pela DNEG como apoio de UNICEF, que funciona como um instrumento de planificação, implementação, e monitoria de uma Educação de Qualidade, que prevê abordar de maneira holística os elementos que influenciam no bem-estar e os direitos da criança como principal beneficiário do ensino.

Para esse efeito, a iniciativa está baseada em múltiplas intervenções nas escolas através do pleno envolvimento e apoio de todas as partes (pais, as comunidades, os professores, os directores das escolas, e grupos da sociedade civil, bem como os governos nacionais e locais e seus parceiros externos).

A adopção do modelo das EAC vem da contínua necessidade de apoiar a evolução do ensino em Angola para o alcance dos objectivos de qualidade previstos na Reforma Educativa, 11 Compromissos da Criança, Objectivos do Milénio e no Plano Nacional de Educação para Todos.

Neste contexto, a razão principal para desenvolver a iniciativa das EAC é a de alcançar progressivamente a qualidade nas escolas através da elaboração do(s) Projecto(s) Educativo(s) da Escola (PEE) para atingir esses objectivos com uma planificação, orçamento e monitoria constante.

2.  Justificação

A Iniciativa de EAC promove uma escola que coresponde aos seguintes príncipios:

1.  Baseada nos Direitos da Criança;

2.  Segura e protectora

3.  Saudável e higiénica

4.  Sensível a questões do género

5.  Ensino e aprendizagem de qualidade

6.  Com participação activa da comunidade

Com base nestes princípios pretende-se a criação de escolas de referência, tendo como base as seguintes acções:

·      Elaboração e planificação em equipa do Projecto Educativo da Escola (PEE).

A planificação e elaboração do PEE é feita por cada escola com o pleno envolvimento de todos os participantes (conforme o manual do PEE) mas deve ser apoiado e acompanhado pelas estructuras nacionais (formação dos pontos focais municipais e provinciais para a elaboração do PEE), e as estructuras municipais (pontos focais municipais formam as escolas na elaboração do PEE).

·      Acompanhamento e monitoria constantes das acções de melhoria realizadas.

O acompanhamento e monitoria deve ser realizado as diferentes níveis: Os pontos focais nacionais fazem supervisão nas províncias anualmente; a DME acompanha o processo nas escolas mensalmente através dos pontos focais provínciais e um grupo de inspectores; o grupo de Direção acompanha regularmente a implementação das actividades na escola.

·      O PEE deve basear-se nas 5 áreas prioritárias (ver anexo 1)

3.  Objectivos principais

Neste âmbito como sequência das actividades já realizadas na área de EAC há a necessidade de se potencializar as escolas com conhecimentos e habilidades sobre:

·      Como promover uma Escola da Amiga da Criança e realizar seus prinçípios

·      Como  elaborar e gerir um Projecto Educativo  da Escola (PEE),  como pressuposto para a implementação da gestão participativa, para tal há a necessidade de promover a formação de Pontos Focais a nível central e províncial. Assim como realizar uma planificação nacional e provincial para o acompanhamento e monitoria das actividades nas escolas.

Por tanto, constitui objeto destes TERMOS DE REFERÊNCIA, a seleção, o recrutamento e treinamento continuo dos Pontos Focais  para:

a)    Replicar as formações nacionais sobre a promoção das EACs e  Projecto(s) Educativo(s) da Escola a nível  Provincial e seleção do grupo de pontos focais provinciais (DPE, DME e inspeção).

b)    Elaborar um plano provincial com a DPE, DME e pontos focais para a formação e monitoria do PEE nas escolas:

c)    Monitorar e supervisionar a implementação dos Projecto(s) Educativo(s) da Escola nas províncias anualmente.  Para isso será necessário fazer um plano anual de supervisão às províncias.

4.  Resultados

·           Pontos focais a nível central e provincial e municipal selecionados e confirmados;

·           Fornecida a formação  sobre a promoção e disseminação dos princípios de EAC, as escolas de referência e os Projecto(s) Educativo(s) da Escola a nível das províncias e municipio expandido(s);

·           Implementação do(s) Projecto(s) Educativo(s) da Escola monitorado e avaliado.

5.  Obrigações dos Pontos Focais Nacionais e Provinciais

Os Pontos Focais a nível central e provincial terão a responsabilidade de formar e supervisionar as  formações com qualidade sobre a promoção de EAC e os Projecto(s) Educativo(s) da Escola  que serão levadas a cabo pelo pontos focais,  o nível municipais  com o envolvimento activo das Direcções Provinciais de Educação na pessoa do Chefe de Departamento de Educação. Para isso será necessário:

·           Seleccionar com as DPEs o grupo de pontos focais provinciais e municipais

·           Ter suficiente conhecimento sobre os princípios de EAC e habilidades na promoção e elaboração de PEE

·           Ajudar às DPEs elaborar um plano anual para as promoções, formações e monitoria de EAC e PEEs nas  provincias

·           Preparar e realizar as formações nas províncias com base ao plano anual.

·           Realizar a monitoria de EAC e PEE nas províncias com base ao plano anual de monitoria elaborado previamente e partilhar os relatórios com a DNEG

Anexo 1: As 5 áreas prioritárias do PEE

   ÁREA 1- Acesso para todas as crianças: “Assegurar que todas as crianças em idade escolar, sem discriminação alguma, sejam matriculadas,  frequentem e concluam  o ensino primário”. Este objectivo constitui parte dos 11 Compromissos  (ver anexo 2) para com a criança angolana assinados pelo Governo no âmbito dos seus compromissos nacionais e internacionais.

O que significa o acesso para todas as crianças? Para que todos os alunos e alunas estejam matriculados e frequentem o ensino primário é importante que a escola possua infra-estruturas adequadas para todas as crianças (incluindo  crianças com necessidades educativas especiais); que a escola tenha casas de banho separadas para meninas e meninos; espaços para a prática de actividades físicas, desportivas e culturais; que exista mobiliário escolar suficiente e adequado; e que a escola tenha protecção interna (vedação) e de acordo o meio  contratar guardas, assim como no caminho para a escola haja (sinais de trânsito, etc)

   ÁREA.2- Qualidade de ensino e aprendizagem: “Assegurar que todos os alunos aprendam a ler, escrever e calcular e adquiram competências essenciais para a vida, estabelecidas no currículo”.

Este objectivo visa garantir que todas as crianças, que concluam o ensino primário mostrem competências de leitura, escrita, cálculo e habilidades práticas essenciais para a continuidade dos estudos, progredir para à educação secundária e para a vida.

O que significa a qualidade de ensino e aprendizagem na escola? Para que este objectivo seja alcançado, a escola deve possuir professores bem formados (ou que estejam dispostos a continuar a aprender); professores que promovem um bom ambiente (não discriminam os alunos, não usam a violência física); prestam atenção as todas crianças individuais incluindo os alunos com necessidades educativas especiais para que possam desenvolver o seu  potencial; deve possuir materiais escolares e didácticos para todos alunos e professores; professores responsáveis (que não faltam às aulas e  cumpram com os horários escolares); e professores preparados (que planificam as suas aulas com antecedência).

   ÁREA .3- Saúde e higiene escolar: “Assegurar o acesso as condições de saúde e higiene básicas na escola, bem como actividades que desenvolvam nos alunos hábitos saudáveis”. Este objectivo visa garantir um ambiente escolar limpo e higiénico para todos, que evita  doenças e promove  práticas saudáveis na escola. 

O que significa  saúde e higiene escolar? Para que este objectivo seja atingido, a escola deverá manter a limpeza das salas de aulas, das casas de banho; ter espaços verdes; educar as crianças para que desenvolvam hábitos de vida saudável (lavagem das mãos depois da utilização da casa de banho e antes das refeições, como usar a casa de banho, etc), incluindo a nutrição (o que se deve comer para estar saudável), sejam vacinadas e desparasitadas (ligação com o centro de saúde local), tenham atitudes saudáveis sem risco nas suas relações sexuais, e participem em actividades físicas e desportivas.

   ÁREA 4- Boa Gestão Escolar:  “Assegurar que os directores e Subdirectores estejam preparados para a  gestão dos meios básicos necessários à qualidade do ensino tais como o currículo, materiais de ensino, estatística, e manutenção de infraestruturas”. Este objectivo visa garantir que na escola haja uma gestão participativa e transparente, com uma estatística escolar actualizada, e com ela planifica anualmente acções para a melhoria da escola (PEE), e que faz  seguimento do cumprimento dessas acções em todas as áreas (qualidade, acesso, saúde e higiene).

O que significa uma boa gestão escolar? A escola  realiza uma gestão participativa (tem registos das reuniões com as Comissões de Pais e Encarregados da Educação (CPEE) e com os professores) na ausência do Conselho Escolar (CE); tem o PEE elaborado, orçamentado e em funcionamento ;  tem registos actualizados dos alunos, professores, material escolar e infraestrutura; tem cadernetas individuais com o progresso e resultados de aprendizagem de todos os alunos; tem um plano de formação para os professores da escola (através de encontros nas Zonas de Influência Pedagógica (ZIPs), treinamento nas pausas pedagógicas, formação para agregação pedagógica, recomendações dos inspectores e supervisores); e tem directores pedagógicos que acompanham o trabalho e assistência dos professores nas salas dando recomendações (grelhas de observação com recomendações)

   ÁREA 5- Participação activa dos alunos e  da comunidade:  “Assegurar que a escola promove uma boa interacção com os alunos e  a comunidade e motiva os alunos, pais, mães e encarregados ou o CE à participação activa na escola.”. Este objectivo visa garantir que todas crianças gostem da escola, tenham tempo para desfrutar e participar nas actividades extra-curriculares; que a comunidade está envolvida na planificação para a melhoria da escola (gestão participativa na elaboração do PEE); tem uma representação na escola (CPEE ou conselho escolar); acompanha o desenvolvimento das crianças na escola (académico e de comportamento); e transmite ou divulga informações importantes aos alunos e a comunidade em geral.

O que significa  participação da comunidade na escola? A comunidade tem uma CPEE e-ou Conselho da Escola que se reúne pelo menos 3 vezes ao ano;  a CPEE ou o CE participa na elaboração do PEE; e ajuda à escola na melhoria e divulgação de informação chave à comunidade em geral (por exemplo, matrícula, vacinação, comportamentos de higiene, educação sexual etc). Por outro lado, a escola garante que os pais recebam informações  sobre o progresso dos seus filhos 3 vezes ao ano; realizam palestras, encontros ou actividades extra- curriculares para a divulgação de informação de interesse para todos (por exemplo como prevenir o problema de crianças fora da escola).

Anexo 2: Os 11 compromissos para criança em Angola

1: ESPERANÇA DE VIDA (redução da mortalidade materno infantil)

2: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (redução da desnutrição infantil)

3: REGISTO DE NASCIMENTO (aumento do número de crianças registadas dos 0- 5 anos)

4: EDUCAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA (Aumentar o acesso e a qualidade da educação das crianças dos 0-5 anos de idade)

5: EDUCAÇÃO PRIMÁRIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL (As crianças dos 6 aos 18 anos usufruem de uma educação de qualidade; e os adolescentes que se encontram fora do sistema escolar beneficiam de alternativas de educação e têm acesso a uma qualificação profissional efectiva)

6: JUSTIÇA JUVENIL (Todas as crianças que se encontram em conflito com a lei beneficiam de uma justiça em conformidade com os padrões internacionais)

7: PREVENÇÃO, TRATAMENTO, APOIO E REDUÇÃO DO IMPACTO DO VIH/SIDA NAS FAMÍLIAS E NAS CRIANÇAS (Redução da incidência e do impacto do VIH-SIDA)

8: PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA (Diminuição da violência, exploração e tráfico de crianças)

9: COMPETÊNCIAS FAMILIARES E PROTECÇÃO SOCIAL (Aumentar as capacidades a nível das famílias para  garantir a sobrevivência, desenvolvimento e protecção das crianças e melhorar o acesso aos serviços básicos).

10: CRIANÇA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, CULTURA E DESPORTO (As crianças participam na divulgação dos 11 compromissos, através dos meios de comunicação e actividades desportivas e culturais)

11: A CRIANÇA NO PLANO NACIONAL E NO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO (A sustentabilidade dos 11 compromissos para com as crianças angolanas será garantida através de orçamentos e planos amigos da criança).